DIREITO A IDENTIDADE DE GÊNERO E AO NOME CIVIL DOS TRANSEXUAIS

Autores
Vitor Aparecido de Favari Martins
Área
Direito
Resumo

O trabalho apresenta como objetivo central os direitos e os problemas enfrentados pelos transexuais, os quais são muitos a serem encarados cotidianamente, enfatizando o maior problema em questão que é a dificuldade de conseguir a cirurgia de redesignação de sexo; especificar como são feitas e onde podem ser realizadas através do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Discorre também sobre a burocracia para ter o seu nome civil de acordo com o gênero desejado, que na maioria das vezes não é respeitado pelas autoridades de instituições e pela sociedade em geral. Evidencia-se um grande transtorno mental aos transexuais, transtorno esse que pode ser tratado com a redesignação de sexo, tratamento médico adequado e uma sociedade livre do preconceito. De um modo geral as mudanças são sempre essenciais, e a sociedade deve acompanhá-las de forma natural e automática, respeitando as diferenças (liberdade sexual) de cada um, independentemente de orientação sexual, raça, cor, sexo, trejeitos, roupas, linguajar, etc. Dessa forma, cabe ao poder público dar um respaldo maior às pessoas trans, em relação a toda e qualquer divergência com a aparência e principalmente no que tange ao direito de dignidade da pessoa humana previsto na Constituição Federal que não é atribuído a esses indivíduos. Por fim, o desfecho será alicerçado na acepção de que a melhor alternativa a ser tomada é a aprovação do Projeto de Lei João Nery, que defende e garante os devidos direitos à liberdade sexual e à igualdade social aos transexuais.