UM ESTUDO ACERCA DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA ADOÇÃO INTERNACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO

Autores
BRENDA NATHALIA FERNANDES OLIVEIRA, Fernanda Heloiza Pereira da Silva Sabino, João Sabino de Moura Neto, Arthur William Pereira da Silva, Ana Lúcia de Araújo Lima Coelho, Helaine Cristine Carneiro dos Santos, Iriane Teresa de Araújo
Área
Direito
Resumo

Este trabalho visa esclarecer se existem excessos quanto aos procedimentos necessários à adoção internacional de crianças e adolescentes residentes no Brasil, e o que poderia ser feito para que a lista de crianças em estado de abandono no país possa diminuir. Esta pesquisa tem o objetivo de identificar possíveis excessos burocráticos no sistema legal brasileiro de adoção internacional, e se esses excessos não estariam desvirtuando a finalidade do processo adotivo. Foram analisados os motivos pelos quais podem existir excessos neste procedimento, bem como se existe algum protecionismo em relação às crianças e adolescentes no que se refere a adoção internacional. Foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental de caráter qualitativo a fim de entender os diversos pontos de vista acerca do tema. Como resultado, foi verificado um excesso de requisitos, segundo autores citados no trabalho. Tais excessos estariam dificultando o processo adotivo internacional, e por consequência, a finalidade real da adoção. Apesar do protecionismo identificado na pesquisa, quanto à adoção das crianças no processo de adoção internacional, objetivar proteger as mesmas de crimes internacionais praticados por parte dos potenciais adotantes, tal protecionismo deve ser razoável, de forma a impedir que essas crianças se mantenham em estado de abandono, sem nenhuma convivência familiar saudável e estável.