A TEORIA DA CARGA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA E O DIREITO DE NÃO PRODUÇÃO DE PROVA CONTRA SI MESMO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

Autores
ISABELA RAPOSO CRUZ, Pedro de M A Oliveira
Área
Direito
Resumo

O presente estudo tem por objeto analisar a aplicação da distribuição dinâmica do ônus probatório no direito processual civil brasileiro prevista no artigo 373, §§ 1º e 2º do CPC/15, e a possibilidade de seu afastamento com base no direito de não produção de prova contra si mesmo, conforme a hipótese prevista no artigo 379, caput, do CPC/15. Além disso, também serão abordadas as consequências processuais da não produção da prova pelo novo onerado.