CASO EVANDRO: UMA ANALISE ACERCA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE À ATUAÇÃO DOS VEÍCULOS DE IMPRENSA

Autores
ARIADNNER SAMARITTANI GONCALVES PINTO, Camila Salgueiro da Purificação Marques
Área
Direito
Resumo

No dia 6 de abril de 1992, o menino Evandro Ramos Caetano, de 6 anos, desapareceu de forma misteriosa na cidade de Guaratuba-PR. Poucos dias depois, seu corpo foi encontrado sem mãos, cabelos e vísceras, o que levou à suspeita de que ele fora sacrificado num ritual satânico realizado por sete pessoas (incluindo a esposa e a filha do prefeito da cidade). No contexto deste caso, o objetivo do trabalho é realizar uma análise acerca da presunção de inocência frente à atuação dos veículos de imprensa, bem como verificar a possível quebra de imparcialidade causada pela exposição midiática dos suspeitos do Caso Evandro. Utiliza-se o estudo deste caso, assim como se parte de princípios maiores, para, posteriormente, especificar o tema. Diante da análise realizada neste estudo, verifica-se que a atuação dos veículos de imprensa foram instrumentos de grande influência no caso de Evandro, visto que grande parte da mídia expôs a intimidade dos indivíduos de forma inconsequente, não levando em consideração os princípios fundamentais do devido processo legal. Portanto, adotar um jornalismo sério, pautado na verdade é de extrema importância, sem que a transmissão da notícia viole à presunção de inocência do indivíduo, devendo-se resguardar este direito fundamental ao Estado Democrático de Direito.

Palavras chave: O Caso Evandro, Presunção de Inocência, Veículos de Imprensa