DESAFIOS PARA A LISURA DAS PROVAS ORAIS EM AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL

Autores
Vanusa Nascimento Sabino Neves
Área
Direito
Resumo

A pandemia da Covid-19 impactou vários segmentes da sociedade. Com o Poder Judiciário não foi diferente, onde houve suspensão dos prazos processuais e, por ocasião da retomada, foram necessárias adequações, dentre as quais, a realização de audiências externas à sede do Juízo. Objetivou-se refletir acerca dos desafios ao cumprimento dos requisitos legais da produção das provas orais em audiência telepresencial. Para tanto, desenvolveu-se um estudo qualitativo, bibliográfico, exploratório e documental, que abordou as principais resoluções do Conselho Nacional de Justiça, a Teoria Geral da Prova e as prescrições do Código de Processo Civil sobre o depoimento pessoal e a prova testemunhal em audiências telepresenciais. Dentre os resultados, emergiu que, nessa modalidade de ato processual, há o risco potencial da comunicação entre as testemunhas, do acompanhamento do depoimento pessoal por aquele que ainda não depôs e da consulta a escritos previamente preparados. Infere-se que não há meios de se precisar a não contaminação das provas orais em audiência telepresencial, apesar de se constatar a existência de diversas estratégias para mitigar tal problemática. Concluiu-se que, em qualquer cenário, presencial ou telepresencial, cabe a todas as partes zelarem pela boa-fé processual.

Palavras-chave: audiência telepresencial, Covid-19, provas, Processo Civil.