LITIGÂNCIA CLIMÁTICA NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS NA PROTEÇÃO AMBIENTAL

Autores
Raissa de Souza Silva, Julia Gonçalves Costa, Jose Mateus Pellizzaro Souza, Gabriel de Holanda Morbach, Etiana dos Santos Furtado, Luana Moraes Nascimento, Fernando Silva dos Reis Veloso, Camila Miranda Siqueira
Área
Direito
Resumo

A emergência climática tem acelerado os litígios e decisões judiciais, com processos notáveis contra a inação do Estado brasileiro em 2020. Globalmente, há um movimento para responsabilizar governos, impulsionado por decisões judiciais europeias. No Brasil, esses litígios promovem uma nova ética climática e um compromisso com um futuro sustentável. Corino e Dill (2023) apontam a inadequação das políticas públicas ambientais em mitigar a perda de biodiversidade, enquanto Bortoncello (2020) critica a inconsistência das políticas que ameaçam comunidades tradicionais. Ele enfatiza a importância da dupla afetação – proteção de áreas ambientais e comunidades tradicionais – para uma preservação eficaz. Este estudo explora a eficácia da litigância climática no Brasil, destacando desafios e perspectivas jurídicas. A pesquisa objetiva entender como a judicialização tem promovido a proteção ambiental e como as políticas públicas podem ser melhoradas para apoiar essa luta, utilizando uma revisão bibliográfica de estudos recentes.