O trabalho diz respeito ao princípio da neutralidade da rede, no sentido de que todo conteúdo na Internet deve ser tratado de forma isonômica, ou seja, independentemente do pacote pago pelo usuário, poder-se-á acessar qualquer site, sem restrição de conteúdo. A qualidade ou velocidade da Internet pode variar de acordo com o pacote adquirido, mas não pode haver controle sobre quais conteúdos são acessados em razão do pagamento e todos os pacotes que por ela transitam devem receber tratamento isonômico. Além disso, a pesquisa é justificada pela discussão gerada na elaboração do Marco Civil da Internet no Brasil, assim como a recente polêmica criada com as medidas restritivas da neutralidade da rede nos EUAs pelo seu atual governo. O trabalho, que utiliza o método dedutivo e as técnicas legislativa e bibliográfica de pesquisa, pretende compreender como a neutralidade da rede é tratada no ordenamento jurídico brasileiro.